LEI Nº 0455/2020 – INCLUI OS OCUPANTES DE CARGO DE MONITOR DE CRECHE NO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, CONFERE DIREITOS PREVISTOS NA LEI Nº 431/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0455/2020 – INCLUI OS OCUPANTES DE CARGO DE MONITOR DE CRECHE NO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, CONFERE DIREITOS PREVISTOS NA LEI Nº 431/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.