O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais aplicáveis, da legislação correlata, EM VIGOR:
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR o(a) senhor(a), ELISANGELA MENDES DE ALMEIDA, 1ª suplente para o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, em substituição a Conselheira Tutelar, Magna da Silva Leite e aos demais conselheiros que irão gozar férias nos meses subsequentes, no município de Santo André – PB, lotada na Secretaria Assistência Social. com efeito jurídico a partir de 02 de março de 2023 estendendo-se até 31 de agosto de 2023.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se seus efeitos jurídicos a partir de 02 de março de 2023.
Art. 3º – Revogam-se as disposições contrárias.
Dê-se ciência e publique-se.
Santo André, 20 de março de 2023.
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-Prefeito Constitucional-
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