OBJETO: Locação de sistema de controle legislativo e portal institucional para transparência pública da Câmara Municipal de Santo André – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV001/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios da Câmara Municipal de Santo André: 10.100 – CÂMARA MUNICIPAL, 10100.01.031.2002.2001 – Manut. das Atividades do Poder Legislativo, 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte 500, do Orçamento Programa de 2023. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Santo André e: CT Nº 003/2023 – 20.03.23 – ADRIELLY DE CASTRO SILVA OLIVEIRA – R$ 23.500,00.

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