PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV003/2023. OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo tipo motocicleta destinado a Câmara Municipal de Santo André – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Chefia de Gabinete. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 27/07/2023.

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