O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Constituição Estadual, a Lei Orgânica e demais disposições aplicáveis a espécie, e ainda: 

CONSIDERANDO, que neste ano de 2023 o feriado nacional em comemoração ao dia Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, isto é, 12/10, será numa quinta-feira;  

CONSIDERANDO, que o dia subsequente, ou seja, 13/10/2023, será numa sexta-feira;  

DECRETA: 

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no dia 13/10/2023 nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, devendo, no entanto, serem preservados o funcionamento dos serviços essenciais.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando-se revogadas as disposições em contrário. 

Santo André/PB, 09 de outubro de 2023. 

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-PREFEITO CONSTITUCIONAL-

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