Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV006/2023, que objetiva: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de 01 (um) Elevador elétrico de acessibilidade para o prédio da Câmara Municipal de Santo André – PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JOSÉ MUNIZ (ELETRODINAMICA ENGENHARIA ME) – CNPJ.: 35.419.902/0001-41 – R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).

Santo André – PB, 18 de Dezembro de 2023
MARIA CRISTIANE ALVES DE MEDEIROS – Presidente

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