PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV006/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de 01 (um) Elevador elétrico de acessibilidade para o prédio da Câmara Municipal de Santo André – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Gabinete da Presidente. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 18/12/2023. 

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