Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV007/2023, que objetiva: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma da Fachada (passeio) e Confinamento do elevador para acessibilidade ao plenário da Câmara Municipal de Santo André–PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: COMAF – SERVICOS DE CONSTRUCOES CIVIS EIRELI – R$ 49.458,42.

Santo André – PB, 19 de Dezembro de 2023
MARIA CRISTIANE ALVES DE MEDEIROS – Presidente

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