PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV007/2023. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma da Fachada (passeio) e Confinamento do elevador para acessibilidade ao plenário da Câmara Municipal de Santo André–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Gabinete da Presidente. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 19/12/2023.

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