OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma da Fachada (passeio) e Confinamento do elevador para acessibilidade ao plenário da Câmara Municipal de Santo André–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV007/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios da Câmara Municipal de Santo André:10.100–CAMARA MUNICIPAL; 10100.01.031.0002.1001 – REFORMA/AMPLIACAO DA CAMARA DE VEREADORES; 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALACOES; FONTE 500. VIGÊNCIA: até 19/03/2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Santo André e: CT Nº 010/2023 – 19.12.23 – COMAF – SERVICOS DE CONSTRUCOES CIVIS EIRELI – R$ 49.458,42.

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