O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais disposições legais aplicáveis a espécie: 

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR o(a) senhor(a), JOSÉ JUNIOR FREITAS, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, para exercer o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, símbolo SM1, deste município de Santo André, Estado da Paraíba. 

Art.  2º – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos jurídicos a 01 de janeiro de 2025, ficando-se revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e publique-se.

Santo André – PB, em 02 de janeiro de 2025.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional

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