DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025 – DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, AS TERRAS, ADIANTE DESCRITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025 – DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, AS TERRAS, ADIANTE DESCRITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
