Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00016/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: E A DAVID DE MEDEIROS LTDA – DAVID BRINDES E PAPELARIA – R$ 61.018,40.

Santo André – PB, 28 de Março de 2025
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO – Prefeito

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