OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE TERRESTE EVENTUAL DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, DE ACORDO COM A DEMANDA DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00017/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 12.361.1001.2024 – MANUT.ATIV.DO TRANSP.ESCOLAR 10.301.1002.2049 – MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSOS – 500. VIGÊNCIA: até 02/04/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santo André e: CT Nº 00046/2025 – 02.04.25 – F D DANTAS JUNIOR TRANSPORTES – R$ 55.000,00.

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