Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00024/2025, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO LOTEAMENTO CATARINE MEDEIROS, NA RUA FAUSTINO MARIA DOS SANTOS NO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PARAIBA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA – R$ 118.440,79.

Santo André – PB, 02 de Junho de 2025
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO – Prefeito

LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20250605050833/?link=PMSA