Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2025, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA ATRAÇÃO MUSICAL “LEANDRO PINGA FOGO” COM APRESENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE NOS FESTEJOS JUNINOS NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: LEANDRO SILVA SANTOS LTDA – R$ 40.000,00.
Santo André – PB, 02 de Junho de 2025
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO – Prefeito
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