Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00030/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS TIPO: IMPRESSORAS, MULTIFUNCIONAIS, NOBREAKS E ESTABILIZADORES DESTINADOS A ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: TEXNO COMERCIO E SERVICOS LTDA – R$ 58.500,00.

Santo André – PB, 21 de Julho de 2025
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO – Prefeito

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