Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00036/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE BOMBONIERE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FERNANDA MICAELE JERONIMO SANTOS – R$ 41.375,45.

Santo André – PB, 12 de Novembro de 2025
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO – Prefeito

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