DECRETO LEGISLATIVO N° 0001/2023 – DECRETA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 EM VIRTUDE DO FERIADO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
DECRETO LEGISLATIVO N° 0001/2023 – DECRETA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 EM VIRTUDE DO FERIADO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL