Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV002/2023, que objetiva: Reforma de compartimentos no Prédio onde funciona as instalações da Câmara Municipal de Santo André–PB, No pavimento térreo, reforma do piso e paredes dos seguintes compartimentos: área livre, recepção, sala de espera, secretaria, tesouraria, hall, WCs e escada; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: COMAF – SERVICOS DE CONSTRUCOES CIVIS EIRELI – R$ 25.263,92.

Santo André – PB, 31 de Maio de 2023
MARIA CRISTIANE ALVES DE MEDEIROS – Presidente

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