PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV002/2023. OBJETO: Reforma de compartimentos no Prédio onde funciona as instalações da Câmara Municipal de Santo André–PB, No pavimento térreo, reforma do piso e paredes dos seguintes compartimentos: área livre, recepção, sala de espera, secretaria, tesouraria, hall, WCs e escada. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Chefia de Gabinete. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 31/05/2023.

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