Com encerramento do último decreto municipal, instituído pelo prefeito Edglei Amorim, para combater a segunda onda da Covid-19 em Santo André, o gestor instituiu nesta terça-feira (16) o novo Decreto Municipal Nº 0009/2021. O ato é válido de 16 a 26 de março de 2021, conforme o último Decreto Estadual 40.304/2020.
O prefeito Edglei Amorim, considerando a mudança de bandeira de Santo André para laranja e com o entendimento jurídico de que os prefeitos devem seguir o decreto estadual, manteve quase em sua totalidade as medidas restritivas propostas pelo Governo do Estado.
A nova regulamentação do município de Santo André prevê toque de recolher entre às 22:00 e às 05:00 horas. O comércio pode funcionar de segunda a sexta, das 09:00 até 17:00 horas, seguindo todos os protocolos sanitários e uso obrigatório de máscaras por todos os funcionários e clientes.
Bares, restaurantes, lanchonetes e similares ficam proibidos de funcionar com atendimento presencial das 16:00 até 06:00 horas do dia seguinte, podendo operar com sistema de delivery. Missas e cultos podem funcionar com limite máximo de 30% da capacidade do templo.
Já no final de semana, nos dias 20 e 21 de março, só poderão funcionar as seguintes atividades:
· Estabelecimentos médicos, clínicas e laboratórios
· Postos de combustíveis e revendedores de água e gás;
· Supermercados, mercados, açougues, padarias e lojas de conveniência situadas em postos de combustíveis
· Cemitérios e serviços funerários
· Segurança privada
· Restaurantes, bares e lanchonetes em sistema de delivery
A Feira Livre funcionará, com cuidados sanitários, entre 06:00 e 16:00 horas. A fiscalização do decreto caberá à Polícia Militar e aos órgãos de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e quem descumprir ensejará na aplicação de multa no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
O prefeito Edglei Amorim e a secretária de saúde, Silvana Marinho, pediram à população compreensão neste período de 10 dias, pois será crucial para que a Paraíba não tenha seu sistema de saúde colapsado e para a preservação da saúde e da vida de todos os santoandreenses.
