O prefeito Edglei Amorim em consonância com técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e observando o agravamento de casos da Covid-19 em toda a Paraíba, publicou novo Decreto com Medidas Restritivas, seguindo o documento do Governo do Estado e seu Plano Novo Normal.

Pelo novo decreto, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 06:00 horas até 16:00 horas, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas. Após esse horário o funcionamento se dará apenas através de delivery.

No período compreendido entre 20 de maio de 2021 a 02 de junho de 2021, os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, das 08 horas às 18 horas, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e seguindo os protocolos específicos do setor.

Poderão funcionar, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes atividades:

I – salões de beleza, barbearias e demais estabelecimentos de serviços pessoais, atendendo exclusivamente por agendamento prévio

II – academias;

III – escolinhas de esporte;

IV – instalações de acolhimento de crianças, como creches e similares;

V – hotéis, pousadas e similares;

VI – construção civil;

No período do decreto, fica estabelecido que a realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer, com ocupação de 30% da capacidade do local. Casas de festas, casas de jogos de azar, bem como a realização de eventos sociais ficam terminantemente proibidos.

O descumprimento pode gerar interdição do estabelecimento responsável até multa no valor de R$ 50.000,00.