OBJETO: Locação de sistema de controle legislativo e portal institucional para transparência pública da Câmara Municipal de Santo André PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV0005/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 10.100–CÂMARA MUNICIPAL; 10100.01.031.2002.2001 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO; 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE 500. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Santo André e: CT Nº 0007/2024 – 13.12.24 – ADRIELLY DE CASTRO SILVA OLIVEIRA – R$ 28.200,00.

Santo André – PB, 13 de Dezembro de 2024
MARIA CRISTIANE ALVES DE MEDEIROS – Presidente

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