Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00014/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLOGICO DE FORMA PARELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CASA DO PROTETICO LTDA – R$ 58.425,10.

Santo André – PB, 02 de Abril de 2025
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO – Prefeito

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