ATENÇÃO! Comunicamos que a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), documento essencial para acesso a políticas públicas, créditos e programas voltados à agricultura familiar, deixará de existir definitivamente em no final de julho.

A DAP será substituída pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). É de extrema importância que todos os agricultores e agricultoras que possuem a DAP procurem a Empaer do município para realizar a transição e emitir o seu CAF com a documentação necessária nos dias e horários de funcionamento.

Vale ressaltar que quem já emitiu CAF em 2025 não precisa atualizar. Todas as novas solicitação de CAF precisam passar pela aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).