Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV0005/2024, que objetiva: Locação de sistema de controle legislativo e portal institucional para transparência pública da Câmara Municipal de Santo André PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ADRIELLY DE CASTRO SILVA OLIVEIRA – R$ 28.200,00. 

Santo André – PB, 12 de Dezembro de 2024
MARIA CRISTIANE ALVES DE MEDEIROS – Presidente

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