PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV0004/2024. OBJETO: Aquisição de mobiliários (cadeiras, mesa e estante), destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Santo André. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Chefia de Gabinete. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 26/11/2024.
Santo André – PB, 26 de Novembro de 2024
MARIA CRISTIANE ALVES DE MEDEIROS – Presidente
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