Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV0004/2024, que objetiva: Aquisição de mobiliários (cadeiras, mesa e estante), destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Santo André; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JAMES DE OLIVEIRA – R$ 56.780,00.

Santo André – PB, 26 de Novembro de 2024
MARIA CRISTIANE ALVES DE MEDEIROS – Presidente

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