Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Prestação de serviços de organização e digitalização de balancetes e despesas dos últimos 05 (cinco) anos, como também, todas as leis presentes na Câmara Municipal de Santo André–PB no período de 1997 a 2024, incluindo a locação de software de busca e armazenamento dos dados na nuvem, atendendo as normas da LG PD – Lei n.º 13.70/2018; DESIGNO os servidores Divanizio da Silva Souza, Chefe de Gabinete, como Gestor; e Anderson Nunes de Medeiros, Tesoureiro, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV0002/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Santo André – PB, 20 de Setembro de 2024
MARIA CRISTIANE ALVES DE MEDEIROS – Presidente
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