Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV0002/2024, que objetiva: Prestação de serviços de organização e digitalização de balancetes e despesas dos últimos 05 (cinco) anos, como também, todas as leis presentes na Câmara Municipal de Santo André–PB no período de 1997 a 2024, incluindo a locação de software de busca e armazenamento dos dados na nuvem, atendendo as normas da LG PD – Lei n.º 13.70/2018; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FIGUEIROA SILVA LTDA (Q&S – SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS) – CNPJ n.º 46.602.644/0001-50 – R$ 26.000,00.

Santo André – PB, 20 de Setembro de 2024
MARIA CRISTIANE ALVES DE MEDEIROS – Presidente

LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20240920031401/?link=PMSA