Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV0001/2024, que objetiva: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Reforma e Ampliação da Câmara Municipal de Santo André–PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: COMAF – SERVICOS DE CONSTRUCOES CIVIS EIRELI – R$ 115.557,26.

Santo André – PB, 06 de Agosto de 2024
MARIA CRISTIANE ALVES DE MEDEIROS – Presidente

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