PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV004/2023. OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Santo André – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Gabinete da Presidente. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 01/08/2023.

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