A Prefeitura de Santo André publicou o Decreto Municipal nº 022/2025, que determina a proibição temporária de plantios que utilizem água do Reservatório Pau Caído e do Rio Taperoá. A medida suspende atividades agrícolas de grande porte no entorno do manancial, com exceção dos agricultores familiares que produzem em pequena escala e com acompanhamento técnico. A fiscalização será realizada pelas Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, e o descumprimento do decreto constitui crime.

A ação tem caráter preventivo e busca proteger a reserva de água do município, garantindo segurança hídrica para toda a população.