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DECRETO MUNICIPAL Nº. 016/2024, DE 16 DE JULHO DE 2024 – DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN) DE SANTO ANDRÉ – PB NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Nº 581/2024, de 27 de junho de 2024. DECRETA: Art.1° Fica instituída a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) do Município de Santo André do Estado da Paraíba, no âmbito do Sistema Nacional de

DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2024, DE 12 DE JULHO DE 2024. – DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DE SANTO ANDRÉ – PB NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Constituição Estadual, a Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto na Lei Nº 581/2024, de 27 de junho de 2024  CAPÍTULO IDA NATUREZA E COMPETÊNCIA Art. 1° – O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA,

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0035/2024

A Prefeitura Municipal de Santo André manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA NO TRABALHO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0034/2024

A Prefeitura Municipal de Santo André manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. O interessado poderá obter o

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0033/2024

A Prefeitura Municipal de Santo André manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. O interessado poderá obter o

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 0026/2023

Processo: DISPENSA POR VALOR 0009/2023Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE e MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.Objeto: O objeto do presente contrato é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JUNTO AO SETOR DO CONTROLE INTERNO, E ASSISTÊNCIA AOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ–PB.Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21 e posteriores alteraçõesData da assinatura: 29/06/2024Assinam: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO

PORTARIA GAPRE Nº 058/2024 – EXONERAR A PEDIDO A SENHORA ELIETE AMORIM DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais disposições legais aplicáveis a espécie:  RESOLVE:  Art. 1º – EXONERAR a pedido o(a) senhor(a), ELIETE AMORIM DE BRITO, do cargo de ASSESSOR DE APOIO, do município

PORTARIA GAPRE Nº 057/2024 – EXONERAR A PEDIDO O SENHOR ZENALDO FERNANDES MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais disposições legais aplicáveis a espécie:  RESOLVE:  Art. 1º – EXONERAR a pedido o(a) senhor(a), ZÉNALDO FERNANDES MARINHO, do cargo de ASSESSOR DE APOIO, do município de

DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024 – DECLARA, SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ AFETADA PELA ESTIAGEM – (COBRADE 1.4.1.1.0) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Constituição Estadual, a Lei Orgânica, pela Lei Federal que disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do SINPDEC, e demais disposições aplicáveis a espécie, e ainda:  CONSIDERANDO o parecer técnico nº 003/2024,