NOMEIA COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB.
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007, regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.217/2010, resolve:
Art 1º Nomear os membros do Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, composto da seguinte forma:
1. Marcelino Cavalcante Souto (Representante do executivo municipal) – CPF: 053.637.917-30.
2. Matheus Silva Barreto (Representante do executivo municipal) – CPF: 073.752.924-50.
3. Dr.ª Patrícia Hermínio Cunha Feitosa (Engenheira Civil – UFCG / Presidente do Comitê Executivo) – CPF: 027.070.694-99
4. Dr.ª Dayse Luna Barbosa (Engenheira Civil – UFCG) – CPF: 000.747.124-62
5. Dr.ª Andréa Carla Lima Rodrigues (Engenheira Civil – UFCG) – CPF: 021.068.734-76
6. Dr. Luís Henrique Hermínio Cunha (Sociólogo – UFCG) – CPF: 884.232.714-04
Art 2º O Comitê Executivo será responsável por executar as atividades previstas no Termo de Referência da Funasa, para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB. Entre estas atividades destaca-se a realização de mobilizações sociais, levantamento de dados, visitas técnicas e elaboração dos relatórios que compõem o PMSB estabelecido no Termo de Execução Descentralizada (TED nº 03/2019).
Art 3º Os servidores municipais Marcelino Cavalcante Souto e Matheus Silva Barreto, designados como integrantes do Comitê Executivo deverão repassar informações, acompanhar as atividades a serem desenvolvidas no município e, obrigatoriamente, participar das oficinas de capacitação do Termo de Execução Descentralizada (TED nº 03/2019), para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Outros representantes do Comitê Executivo também poderão participar das referidas capacitações, desde que seja informado previamente o número de participantes à coordenação do PMSB na Universidade Federal de Campina Grande.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, em 13 de abril de 2021.
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EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
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