DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA APRÍGIO RIBEIRO DE BRITO, DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTO ANDRÉ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara de Vereadores de Santo André, aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada a Praça Pública localizada na Avenida Aprígio Ribeiro de Brito na altura do número 41, o nome de MARIA QUIRINO DE OLIVEIRA SILVA.

Art. 2º – Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Santo André – PB, em 20 de Abril de 2021.

        
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional

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