4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº00061/2019-CPL – LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS 003/2019. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, através da Secretaria Municipal de Infraestrura. CONTRATADO: CFR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI – CNPJ: 28.099.674/0001-04. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE-PB- CONVÊNIO 844033/2017-MINISTERIO DOS ESPORTES. OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 24,95% ao valor do contrato firmado entre as partes, em 30/12/2019, nos termos previstos em sua CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA. DO VALOR DO TERMO ADITIVO: O valor deste termo aditivo para cobrir as despesas financeiras relativas ao acréscimo do contrato, passando o valor de R$ 580.278,31 (quinhentos e oitenta mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos) para R$ 724.265,79 (setecentos e vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos). RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas. FUNDAMENTO: O presente aditivo encontra embasamento legal na Cláusula Decima Segunda do referido Contrato, bem como no § 1º, do artigo 65, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. O presente Termo Aditivo de Acréscimo entra em vigor na data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE – Edglei Amorim do Nascimento – prefeito constitucional e pela CONTRATADA. CFR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI – CNPJ: 28.099.674/0001-04.11 DE MAIO DE 2021.
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