O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e considerando os termos da Constituição Federal e do Artigo 51, parágrafo 4º, da lei 8.666/93, lei 14.133/2021, Art. 35,II da Lei Orgânica do Município e demais legislação em vigor:
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR o(a) senhor(a) REJANE COUTINHO MATIAS para exercer a função de PREGOEIRO OFICIAL, com a finalidade de proceder nos trabalhos relacionados com o processamento e julgamento das licitações no âmbito da Prefeitura Municipal de Santo André-PB.
Art. 2º – DESIGNAR a equipe de apoio, com a finalidade de auxiliarem o Pregoeiro Oficial em todas as fases do processo licitatório, na modalidade pregão, sendo os seguintes:
EQUIPE DE APOIO:
I. Estefânia Gômes Barrêto
II. Débora Alves Guimarães de Oliveira
Art. 3º – DESIGNAR a senhora ELBA SALES VIEIRA como suplente.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, e terá validade até 31 de dezembro de 2021.
Art. 5° – Revogadas as disposições em contrário.
Regitra-se, publique-se e cumpra-se.
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional
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