O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Constituição Estadual, a Lei Orgânica e demais disposições aplicáveis a espécie, e ainda,

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Saúde no Município,

DECRETA:

Art. 1º – Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada na Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba no dia 27 de setembro de 2021 às 09:00. 

Art. 2º – A 7ª Conferência Municipal de Saúde terá como tema central: “Os desafios da saúde e o SUS durante e pós pandemia”.

Parágrafo único – A Conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e pelo Presidente da Comissão Organizadora da Conferência.

Art. 3º – As despesas com a 7ª Conferência Municipal de Saúde correrão a conta dos recursos orçamentários próprios do Orçamento Programa Anual. 

Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Santo André – PB, 31 de agosto de 2021.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-PREFEITO CONSTITUCIONAL-

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