O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais aplicáveis, da legislação correlata, EM VIGOR:
Considerando a realização de assembleia para a reestruturação do Conselho Municipal do FUNDEB, deste Município de Santo André-PB, nos moldes da Legislação Municipal.
RESOLVE:
Art.1º: NOMEAR, os representantes abaixo discriminados para a composição do Conselho Municipal do FUNDEB, deste município de Santo André-PB, para o biênio 2023-2026.
I. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
a) TITULAR: RAIANY DA COSTA CORREIA
b) SUPLENTE: ALDA VALMIRA ADRIÃO DA SILVA
II. REPRESENTANTES DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
a) TITULAR: JOSÉ FABIANO DE ARAÚJO OLIVEIRA
b) SUPLENTE: IVANILDO CAMILO DINIZ
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições contrárias.
Dê-se ciência e publique-se.
Santo André, 09 de dezembro de 2022.
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-Prefeito Constitucional-
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