Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00007/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA CONTINUADA EM EQUIPAMENTOS DA REDE ODONTOLOGICA, POLICLINICA, MEDICA E LABORATORIO DE ACORDO COM TERMO DE REFERENCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: EMANUEL LUCAS ALVES AMARANTE 12890681432 – R$ 49.995,00.
Santo André – PB, 02 de Fevereiro de 2023
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO – Prefeito
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