A secretária de Educação do Município de Santo André, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas pela CF/88, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal, e considerando o descrito no Edital de nº 002/2023, referente ao PROCESSO SELETIVO Nº 002/2023, resolve, em conformidade ao regramento nele constante, CONVOCAR os candidatos APROVADOS abaixo descritos: 

Os candidatos listados no quadro acima deverão comparecer no período compreendido entre 15/03/2023 até 17/03/2023 e no horário entre 08:00 hs até 12:00 hs junto a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, a fim de apresentarem a documentação exigida na enumeração abaixo descrita. Os candidatos que não comparecerem no período e horário acima descrito serão automaticamente desclassificados.

a) CPF 

b)  RG (identidade) 

c) Número de Conta Corrente no Banco do Brasil

d) Certidão de Casamento ou Nascimento – Certidão de Nascimento dos Filhos até 14 (quatorze) anos

e) Título de Eleitor com comprovante da última eleição 

f) Comprovante de escolaridade que atestem a qualificação exigida no edital 002/2023

g) Se masculino, quitação do Serviço Militar 

h) Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida (ficha corrida) Fórum 

i) O candidato que for assinar contrato de prestação de serviço por tempo determinado com este Município fica ciente de que deverão ser observadas as vedações contidas nos incisos XVI, XVII e §10 do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e demais dispositivos legais acerca de acúmulo de cargos públicos. O candidato classificado deverá apresentar declaração que não acumula cargos públicos conforme a legislação vigente.

j) Comprovante de residência (água, luz ou telefone)

k) Número PIS/PASEP 

l) Carteira de Trabalho

m) Apresentar exame Médico Admissional

Santo André-PB, 14 de março de 2023.

MARIA DO SOCORRO GARCIA DE ARAÚJO
-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- 

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