Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00021/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E OU PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE CORTES DE TERRAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA JUNTO AOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JOSE DIMAS DE OLIVEIRA JUNIOR – R$ 34.000,00.

Santo André – PB, 14 de Abril de 2023
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO – Prefeito

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