RESOLUÇÃO N° 001/2023 – DEFINE OS PRAZOS, DATAS E REGRAS PARA CANDIDATURA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SUBSEQUENTE POSSE DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 E A LEI MUNICIPAL N° LEI Nº 0532/2023 (QUADRIÊNIO 2024 – 2027).
RESOLUÇÃO N° 001/2023 – DEFINE OS PRAZOS, DATAS E REGRAS PARA CANDIDATURA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SUBSEQUENTE POSSE DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 E A LEI MUNICIPAL N° LEI Nº 0532/2023 (QUADRIÊNIO 2024 – 2027).
