Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DO CANTOR GUILHERME TOPADO, COM APRESENTAÇÃO DO DIA 29 DE ABRIL DO CORRENTE ANO NA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ASSOCIACAO DA CULTURA REGIONAL NORDESTINA (ACRENOR) – R$ 36.000,00.

Santo André – PB, 20 de Abril de 2023
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO – Prefeito

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