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  • DECRETO MUNICIPAL Nº 17/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 – DECRETA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 EM VIRTUDE DO FERIADO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 17/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 – DECRETA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 EM VIRTUDE DO FERIADO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data da Notícia: 4 de setembro, 2023
Última Modificação: 4 de setembro, 2023
Autor:

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Constituição Estadual, a Lei Orgânica e demais disposições aplicáveis a espécie, e ainda: 

CONSIDERANDO, que neste ano de 2023 o feriado nacional de ‘Independência do Brasil’, isto é, 07/09, será numa quinta-feira;  

CONSIDERANDO, que o dia subsequente, ou seja, 08/09/2023, será numa sexta-feira;  

DECRETA: 

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no dia 08/09/2023 nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, devendo, no entanto, serem preservados o funcionamento dos serviços essenciais.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando-se revogadas as disposições em contrário.

 

Santo André/PB, 04 de setembro de 2023.

 

 

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-PREFEITO CONSTITUCIONAL-

LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20230904031058/?link=PMSA

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