O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais disposições legais aplicáveis a espécie:
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR o(a) senhor(a), JAILSON GOMES DOS SANTOS, do cargo/função, de DIRETOR DE DIVISÃO E FISCALIZAÇÃO, lotado na SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE deste município de Santo André, Estado da Paraíba.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a 30 de novembro de 2023.
Art. 3º – Revogam-se as disposições contrárias.
Dê-se ciência e publique-se.
Santo André, 04 de dezembro de 2023.
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-Prefeito Constitucional-
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