O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal, em harmonia com a as disposições da legislação Municipal vigente e no mais normativos da espécie:
CONSIDERANDO as adequações no comando administrativo dos organismos públicos integrantes da estrutura Organizacional desta municipalidade;
RESOLVE:
Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA GAPRE nº 051/2023, de 04 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município de Santo André – Edição de 00861 de 05 de dezembro de 2023, das senhoras PATRUCIA DA SILVA MEDEIROS, Exonerada do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO DA AGRICULTURA E RENATA ANIZIO DA SILVA, Exonerada do cargo de ASSESSOR DE APOIO, ambas com lotação na Secretaria municipal de Agricultura, deste Município de Santo André-PB.
Art. 2° – Determina o encaminhamento desta portaria ao setor competente para conhecimento e demais providências.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência e publique-se.
Santo André, 05 de dezembro de 2023.
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-Prefeito Constitucional-
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