O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais disposições legais aplicáveis a espécie:
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR o(a) senhor(a), EDILVA DE MEDEIROS ROSENDO, de acordo com o edital de processo seletivo interno 003/2023 para provimento em comissão, de DIRETOR DE CRECHE, cargo previsto na Lei N°431/2019, código DIR-303, com lotação na Creche Municipal Alventina Matias de Medeiros, lotada na secretaria de Educação, Cultura e Esporte deste município de Santo André/PB.
Art. 2° – A nomeação está de acordo com a Lei Nº 0520/2022 que dispõe sobre a gestão democrática do ensino e seleção de gestores escolares para rede municipal de educação do município de Santo André-PB, conforme determina o art. 14, § 1°, inciso i, da lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (novo fundeb).
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo revogadas as disposições em contrário.
Santo André, 01 de fevereiro de 2024.
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional
LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20240201031428/?link=PMSA